Programa para mulheres vai receber apenas R$ 3 de orçamento para 2026 em Rio Branco
15/12/2025
(Foto: Reprodução) Programa para mulheres vai receber apenas R$ 3 de orçamento para 2026 em Rio Branco
No ano em que 14 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo quatro em Rio Branco, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital para 2026, aprovada na madrugada da última sexta-feira (12), estabeleceu apenas R$ 3 ao programa 'Mulher com Dignidade', voltado a políticas públicas para mulheres na capital.
O valor, que está dentro do orçamento total de R$ 2,4 bilhões para o ano seguinte, consta oficialmente no anexo da peça orçamentária enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores. O programa destinado especificamente às políticas públicas para mulheres representa 0,00000012% do montante.
O g1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Rio Branco, com o presidente da Câmara de Vereadores da capital, Joabe Lira (União), e com o gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), João Marcos Luz, e aguarda retorno.
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O valor destinado chama atenção porque o documento prevê ações essenciais para prevenção à violência, atendimento psicossocial e promoção de direitos, mas todas com dotações simbólicas de R$ 1 cada.
Segundo o detalhamento da LOA, o programa 'Mulher com Dignidade' reúne três ações, todas com valores mínimos, que somam R$ 3, sendo estas:
Promoção dos Direitos e Proteção da Mulher: R$ 1
Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência: R$ 1
Autonomia de Mulheres Negras: R$ 1
Não há previsão de investimento extra, nem recursos de capital.
Todo o programa, que deveria financiar campanhas educativas, ações de prevenção à violência doméstica e assistência às vítimas, ficou com a menor dotação de todos os 26 programas listados na LOA 2026.
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Reprodução/Câmara Municipal de Rio Branco
Emendas rejeitadas
Todas as emendas que tentavam reforçar políticas públicas voltadas às mulheres na LOA de 2026, além de ações de combate à violência, autonomia feminina e fortalecimento do Fundo da Criança e do Adolescente, foram rejeitadas.
Entre as propostas, estavam suplementações de recursos de R$ 75 mil para três ações do programa 'Mulher com Dignidade', propostas pelo vereador Zé Lopes (Republicanos). Nenhuma foi aprovada.
Os votos favoráveis foram sempre de grupos reduzidos, geralmente André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Fábio Araújo (MDB) e Eber Machado (Republicanos), que formam oposição na Câmara municipal, além de Elzinha Mendonça (PP) e Neném Almeida (MDB), insuficientes para aprovar as mudanças.
"A votação, a negação das emendas, foi uma orientação da prefeitura [...] a base obedeceu a uma orientação da gestão, de não aprovar nenhuma emenda e de não permitir que nós organizássemos melhor o orçamento", salientou ao g1 o vereador André Kamai, que também teve emendas derrotadas.
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Outros recursos
Apesar da baixa dotação do programa, a LOA reserva R$ 295.002,00 para a Casa Rosa Mulher, equipamento municipal voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Porém, esse valor não está vinculado ao Programa 'Mulher com Dignidade', e sim ao Programa 'Rio Branco com Oportunidade' (código 14.421.0801.2316).
Outros programas da Secretaria Assistência Social e Direitos Humanos têm valores maiores, como:
Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial: R$ 295
Manutenção dos Conselhos Municipais de Direitos: R$ 40 mil
Promoção da Segurança Alimentar - Restaurante Popular: R$ 1,6 milhão
"É uma sabotagem com o corpo da mulher para deixá-la mais fragizada e vulnerável a essas mortes implacáveis, à eliminação da mulher."
A LOA 2026 foi aprovada com 15 votos a favor e quatro contrários. A bancada oposicionista criticou a falta de debate público e a redução de áreas sensíveis.
A própria justificativa do Executivo diz que o orçamento 'mantém a arrecadação no mesmo patamar dos anos anteriores' e busca atender às demandas sociais prioritárias.
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VÍDEOS: g1
